A Tea Cher @lisefer foi trolar um tópico sobre Honduras na Comunidade Mafiosa de História e…
Tea Cher @lisefer teaching United States Constitution to chicanos and latinos at CSULB
Marcio Mazur
Sem problema, aqui esta meu post original
Nao vou entrar no merito de Honduras, mas vou comentar o lance dos Direitos Fundamentais e propriedade.
@lisefer: “Na Bill of Rights (que nao e’ a mesma coisa que a constituicao, mas va la, o pessoal se refere aos artigos da Bill of Rights como se fossem os artigos da constituicao)”
Lise, a Bill of Rights eh simplesmente o nome das 10 primeiras emendas da Constituicao. Eh parte da Constituicao americana sim.
A promessa da criacao da mesma foi essencial para a ratificacao da Constituicao entre o periodo de 1788 e 1790.
A Bill foi introduzida em 1791 exatamente para suprir o que varios dos founding fathers consideravam falhas e ausencias na constituicao. O Direito a Propriedade seria uma dessa ausencias corrigidas com a Bill.
@lisefer: “verifiquei agora tamb’em a declaracao universal dos direitos do homem, ONU. A unica vez que a palavra “propriedade” aparece e’ para dizer que Os povos tem direito a propriedade intelectual. portanto, nao, propriedade privada nao consta como direito fundamental ali tambem nao”
Qual foi sua fonte Lise? A Declaracao da ONU (no site oficial) diz explicitamente que propriedade eh um direito fundamental.
“Article 17.
(1) Everyone has the right to own property alone as well as in association with others.
(2) No one shall be arbitrarily deprived of his property.”
Enfim, a defesa da propriedade como direito fica a cada um – mas se voce acredita em “Direitos Fundamentais” tem que aceitar que esse conceito como se entende hoje em dia e nos ultimos seculos, inclui o Direito a Propriedade.
Esta presente na Bill of Rights americana, na Declaracao francesa e na Declaracao da ONU.
@lisefer “De fato, Marcio, a bill of rights são as 10 primeiras emendas, e não a constituição. Quando se fala dos documentos da independência, inclui-se três: a declaração de independência, a constituição e a bill of rights (que são as emendas).”
Acho que eh uma pequena questao semantica aqui: nao vejo problema em dizer que as Bill of Rights faz parte da Constituicao pq ela…well…faz parte…rs. Sao emendas afinal – quando vc emenda algo, a emenda faz parte desse algo agora.
Poderia-se argumentar que a Bill nao estava la originalmente, mas como a Constituicao so foi ratificada por grande parte dos Estados com a promessa da criacao da mesma, podemos dizer que em termos da Uniao como um todo ele sempre esteve la, mesmo antes de ser redigida.
@lisefer “O meu ponto é que bill of rights já define imediatemente que estes direitos não são absolutos e que propriedade pode ser tomada pelo estado, desde que compensados, com due process e em função do bem comum. O mesmo para a revolução francesa e para a mais recente declaração de direitos dos povos europeus. O mesmo artigo que fala que é inviolável já qualifica imediatamente este absoluto. “
Nao vejo dessa maneira – todo direito fundamental tem excesoes, nenhum eh absoluto. Veja que os EUA e Franca revolucionaria tem/tinham pena de morte (excesao ao Direito da vida), prisoes (vs Direito a Liberdade) e leis contra difamacao, calunia, etc..(expressao).
O proprio fato de que governo deixa claro que o inidivduo deve ser ressarcido quando sua propriedade eh tomada pelo bem comum ja deixa claro o reconhecimento desse Direito. Veja que nao ha ressarcimento nenhum nas excessoes aos outros direitos acima.
Link para o mico da Tea Cher
A CA mostra o tamanho do mico da Tea Cher
Bill of Rights (Constituição dos Estados Unidos)
LII / Legal Information Institute
United States Constitution = Bill of Rights
texto da Constituição dos EUA. Cornell University Law Scholl
Link pro mico anterior de @lisefer
